Pactos que vieram a ser designados de Acordos de Lusaka. Trinta e sete anos depois a data continua a ser comemorada, como o dia da vitória e dos combatentes da Luta de Libertação Nacional.

À mesa das negociações estiveram presentes diversas personalidades, com destaque para Samora Machel e Joaquim Chissano, em representação da FRELIMO e Mário Soares, na altura ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Com os Acordos de Lusaka, Portugal reconhecia a FRELIMO como o único representante do povo moçambicano e permitiu o início do período de transição, até a data da proclamação da independência, nove meses após a assinatura dos acordos.

De um conjunto de 19 pontos, há algumas cláusulas dos Acordos de Lusaka há destacar.

• A independência completa de Moçambique será solenemente proclamada em 25 de Junho de 1975, dia do aniversário da fundação da Frente de Libertação de Moçambique.

• Com vista a assegurar a referida transferência de poderes, são criadas as seguintes estruturas governamentais, que funcionarão durante o período de transição, que se inicia com a assinatura do presente acordo.

• Assegurar o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique e o respeito das garantias mutuamente dadas, nomeadamente as consignadas na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

• Dinamizar o processo de descolonização. Ao Governo de Transição caberá promover a transferência progressiva de poderes a todos os níveis e a preparação da independência de Moçambique.

Fonte: TIM
Data: 08/09/2011