O regulamento de concurso público para atribuição de licença de telecomunicações móveis celular refere que a apresentação das candidaturas deve ser feita num prazo de três meses a contar a partir do dia 21 de Janeiro, data da publicação do anúncio no Boletim da República.
Actualmente operam em Moçambique duas empresas de telefones móveis: a mCel, com capitais públicos e 3,8 milhões de clientes a nível nacional, e a Vodacom, um consórcio sul-africano e moçambicano, com cerca de dois milhões de clientes. A primeira iniciou o negócio há 11 anos, enquanto a segunda opera no país desde 2003.

O regulamento do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), entidade reguladora dos sectores postal e das comunicações, exige que os candidatos a terceiro operador móvel tenham activos de 22 milhões de euros e garantia bancária de 1,4 milhões de euros.
Segundo a norma são elegíveis, além de sociedades em processo de constituição, as empresas com experiência na área e que operem "directa ou indirectamente uma ou mais redes de telecomunicações móveis celular que sirvam, no mínimo, dois milhões de utilizadores". A estrutura accionista das empresas concorrentes deve comportar parceiros moçambicanos, destaca o regulamento.

A validade da licença de exploração da rede móvel em Moçambique pelo terceiro operador será de 15 anos, renovável com antecedência mínima de um ano antes do término do contrato.
Em Julho do ano passado as autoridades moçambicanas aprovaram uma resolução que autorizava a entrada de um terceiro operador de telemóvel, a escolher em concurso público de âmbito internacional a lançar até Setembro de 2010.

Cerca de 30 empresas de consultoria, incluindo estrangeiras, manifestaram interesse em elaborar o caderno de encargos para o concurso público, disse hoje à Lusa Francisco Chate, responsável pelos sectores postal e das comunicações no INCM.

Fonte: TIM
Data: 05/02/2010