O Conselho Constitucional completou no dia 3 do mês em curso 7 anos da existência como instituição autónoma para a administração da justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional. E neste âmbito, o titular da pasta Dr. Luís Mondlane fez nesta quinta-feira um balanço positivo do trabalho feito desde a criação deste órgão soberano.

E o Presidente do órgão, Luís Mondlane, diz que logo após a colocação da instituição mais aberta e activa no seu papel, esteve em condições para o seu normal funcionamento.

O Conselho Constitucional é um órgão que foi criado pela constituição de 1990, cujas funções foram transitoriamente exercidas pelo tribunal Supremo até 2003, ano em que passou a existir como instituição autónoma.

Lembre-se que este é o órgão que aprecia e declara a inconstitucionalidade das leis, o contencioso eleitoral, a legalidade da constituição dos partidos políticos e várias outras funções que fazem do país um Estado de Direito Democrático.

Fonte: TIM
Data: 18/11/2010