Agora a comissão irá remeter o parecer a plenária da AR para a sua aprovação. Com esta decisão a Assembleia da República passará a ter três bancadas parlamentares.

Para corresponder a esta expectativa os grupos parlamentares da Frelimo e da Renamo com representação na comissão irão emitir um parecer favorável a plenária da Assembleia da República para a sua aprovação.

Com tudo, a comissão está ciente das implicações que esta medida pode acarretar, pois depois da aprovação do pedido AR deverá fazer reajustamentos quer na comissão permanente onde a Frelimo deverá ceder um ou dois lugares, quer em outras comissões especializadas que deverão também incluir deputados do MDM

A gora a comissão está a rever os preceitos legais para que com a formação da Bancada do Movimento Democrático de Moçambique não se viole a constituição. Depois de terminada a apreciação dos aspectos legais tendentes a acomodar esta posição a Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade vai remeter a plenária, sendo certa a sua aprovação.

Fonte: TIM
Data: 24/03/2010