Do ponto de vista jurídico o Estado moçambicano reconhece e determina constitucionalmente o uso e aproveitamento de terra com o meio universal de criação de riqueza e do bem-estar social, sendo por isso de direito de todo o povo. Mas quando se trata dos conflitos de terra, a lei parece omissa, uma vez que não esclarece a questão das sanções a serem aplicadas em caso de irregularidades na concessão de terra.

O estudo sobre Conflito de Interesses na Gestão e Exploração de Terras em Moçambique refere que os funcionários públicos e o sector privado são os que mais se beneficiam nos conflitos de interesses. O estudo feito nas províncias de Inhambane e Cabo Delgado aponta que os distritos de Massinga e Zavala são os mais concorridos devido ao potencial turístico que apresentam bem como as condições para a prática da agricultura graças à fertilidade dos seus solos.

Fonte: TIM
Data: 31/03/2010