Conflito de interesses
Legislação moçambicana não é clara quanto a gestão e declaração de bens públicos por parte dos funcionários do Estado bem como a fiscalização, considerou esta manhã o director do Centro de Integridade Pública, Marcelo Mosse, durante um encontro organizado pelo Ministério da Justiça.
Os parceiros colocam importância especial quanto à necessidade de firmeza por parte do governo moçambicano na implementação das suas políticas de combate à corrupção.
O outro problema segundo o CIP, é a questão da separação de poderes que ainda não acontece no nosso país.
Contudo, a clarificação de bens é a outra questão que merece destaque por parte de analistas.
Por seu turno, o jurista, Abdul Carim entende que a declaração de bens tem um enquadramento na legislação no que diz respeito a clarificação de bens no país.
O governo prevê a entrega da revisão da lei 6/2004 do gabinete de combate a corrupção criado a poucos anos.
Fonte: TIM
Data: 25/03/2010
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