Propostas de Lei que vão ao debate na segunda sessão da sétima legislatura da assembleia da república estão a ser analisadas pelas comissões de trabalho antes do início dos debates. Uma das propostas submetidas pelo governo é necessidade de se estabelecer uma lei para dar destino aos edifícios em ruínas ou inacabados.

As comissões de trabalho da assembleia da república estão a analisar ao longo desta semana algumas propostas de leis que irão ao debate a partir da segunda-feira altura que arranca a segunda sessão da Assembleia da República.

Esta terça e quarta-feira estiveram reunidas algumas comissões, facto que se vai prolongar até quinta-feira, para dar lugar as reuniões das bancadas parlamentares que poderão manter um encontro de concertação na sexta-feira antes do inicio dos debates na segunda-feira.

No rol das propostas de leis em análise constam:

• A situação jurídica dos edifícios em ruínas ou inacabados

• Resolução que ratifica à convenção internacional sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência

Constam ainda a análise dos relatórios dos deputados que visitaram as províncias para se inteirar da execução do orçamento do estado e do plano económico-social.

Já a comissão da Defesa e Segurança esperava receber hoje a visita do novo ministro da defesa facto que não aconteceu.

Recorde-se que as sessões na assembleia da República retomam esta segunda-feira, dia 18.

Fonte: TIM
Data: 13/10/2010