Aprovada lei que cria serviço de investigação criminal
Há muito que se avançava que PIC, Policia de Investigação Criminal já não respondia a actual evolução do crime organizado.
Para responder a tendente sofisticação do crime e consequente mutação do mesmo, o Conselho de Ministros reunido na sua 11ª Sessão Ordinária aprovou a proposta de lei que cria o Serviço de Investigação Criminal, SICRIM, o qual se pretende que venha a melhorar a defesa da ordem e segurança públicas.
O SICRIM de acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, será uma unidade sofisticada e distribuída em 5 especialidades, a citar: Policia de Transito, de Protecção, de Transportes e Comunicações, de Guarda fronteira e de Forcas especiais e reserva.
Ainda nesta Segunda – feira, o Conselho de Ministros aprovou um instrumento que há muito era esperado. A Lei sobre o regime jurídico dos edifícios em Ruínas ou inacabados.
Nkutumula explica o que é que se pretende com este instrumento que ainda vai ser submetido a AR.
Foram igualmente aprovadas as propostas de leis sobre substâncias explosivas e os termos de referência para o lançamento da segunda época da campanha agrícola 2009-2010.
Fonte: TIM
Data: 30/03/2010
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