O povo brasileiro acaba de conseguir uma grande vitória: foi aprovado o chamado projecto Ficha Limpa, pelo qual políticos condenados por um colégio de juízes - ou seja, mais do que um - não podem sequer disputar uma eleição, quanto mais serem eleitos. Até agora, só estaria impedido de se candidatar quem tivesse sentença final, o que, em alguns casos, demora décadas a acontecer.

Não foi fácil chegar a esse ponto, pois os políticos não queriam aprovar a nova lei e só o fizeram perante a pressão popular. Desde o início, a semente veio do povo: houve um manifesto a pedir o projecto, com 1,6 milhões de assinaturas, que se transformou em projecto de lei a partir de iniciativa popular. Quando a proposta estava para ser votada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, afirmou que a ideia "era da sociedade, não do governo" e não haveria prioridade para a sua votação. Houve tantas críticas e pressões que o governo colocou o tema na agenda. Deputados e senadores votaram a favor, mais com medo da reacção popular do que por convicção.

Durante os debates, o relator, senador Francisco Dornelles, mudou o tempo do verbo. Em vez de punir políticos que "tenham sido condenados por um colégio de juízes", colocou " que forem condenados". Com isso, a nova redacção só atingiria pessoas condenadas após a promulgação da lei. Comentou--se que, dessa forma, o senador-relator Dornelles ajudaria o seu colega de partido, o deputado Paulo Maluf, que sofreu diversas condenações no passado recente.

Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu 6 a 1 o que desejava a população: a lei já vale para as eleições de Outubro e serão afastados os candidatos punidos por um colégio de juízes tanto antes como após a promulgação. "A técnica gramatical não se resume à interpretação simples e literal, é preciso ter conexão com sentido da lei", afirmou a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau. O ministro Arnaldo Versiani considerou irrelevante saber o tempo verbal usado. "O momento de aferição das causas de inelegibilidade é o registro, pouco importa o tempo verbal", afirmou.

Apesar desse julgamento e da euforia popular, alguns peritos advertem que políticos condenados ainda têm esperança. Podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal - órgão máximo da justiça brasileira - e obter direito a se candidatar. Afinal, uma característica básica do direito moderno é a de garantir os direitos individuais e, com base em preceitos de respeito humano e direito à vida e ao trabalho, muitos juristas acreditam que o Supremo possa garantir a pessoas condenadas o direito a se candidatar, o que jogaria por terra todo o esforço do povo para aprovar a lei Ficha Limpa.

Fonte: DN
Data: 20/06/2010