O procurador-geral da República, Augusto Paulino, decidiu dar ouvidos e agendou para a V Sessão Ordinária que arranca a 12 de Março próximo, devendo terminar a 14 de Maio, o debate do projecto de revisão da lei 1/79 referente ao desvio de fundos e de bens do Estado.

Trata-se de uma lei de 11 de Janeiro de 1979  que peca pelo facto de não ter força para penalizar indivíduos "fraudulentos” que registam imóveis de habitação do Estado em seu nome, ordenam aos seus subordinados para  pagar despesas pessoais, situações que obriga a justiça a recorrer a outras leis que não enfrentam o fenómeno com propriedade”. 

 O analista político Silvério Ronguane, alega que já vai tarde a revisão das leis de desvio de fundos do Estado e anti-corrupção para que a bandeira eleitoral de Armando Guebuza tenha pernas para andar.

Ronguane acrescenta que ainda não existe motivo para que os dirigentes se sintam alarmados com a revisão  da lei.

De recordar que Moçambique já foi palco de julgamentos ligados a corrupção desvio de fundos em que estiveram envolvidos dois ex-ministro do governo da Frelimo.

Fonte: TIM
Data: 08/02/2012